A juíza de Direito Laura Mattos Almeida, da 29ª vara Cível de SP, considerou improcedente o pedido de indenização ajuizado há dez anos por consumidor que alegava ter sofrido intoxicação após ingerir Coca-Cola que continha fragmentos de um rato.
Uma importadora brasileira indenizará a grife Chanel em R$ 10 mil, por danos morais, por falsificar e vender óculos de sol que portavam indevidamente o símbolo da marca francesa.
A Corte considerou que o direito subjetivo à saúde prevalece sobre os princípios do direito financeiro ou administrativo.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que afastou a responsabilidade do SBT por tragédia com criança que teve 25% do corpo queimado pelo irmão após ambos assistirem a uma apresentação de número de mágica no programa Domingo Legal.
O TJ/SP negou pedido de indenização por danos morais a um homem pela veiculação de reportagem noticiando seu suposto envolvimento em caso de pedofilia.
O juiz de Direito Flavio Citro Vieira de Mello, do JEC do RJ, homologou duas sentenças para condenar uma mulher por litigância de má-fé, devido a três ações idênticas que ajuizou, no intervalo de maio a setembro, contra instituições financeiras.
O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de equidade de R$ 1 mil para R$ 10 mil.
A 1ª seção do STJ decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O entendimento foi proferido ao analisar REsp (1.347.627) da empresa Serv Screen Indústria e Comércio de Materiais Serigráficos contra a Fazenda Nacional.
O requerido agiu de forma descortês, contudo isso não permitia que o autor conduzisse como o ator Michael Douglas, no filme ‘Um Dia de Fúria'”, fundamentou a juíza de Direito Gabriela Fragoso Calasso Costa, do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo/SP, em decisão de processo sobre acidente de trânsito.