A decisão rebelde, que desconsidera jurisprudência do STJ, pode ser desconstituída por ação rescisória. A decisão é da 4ª turma do STJ, considerando a segurança jurídica, a isonomia e a efetividade da jurisdição.
A 3ª turma recursal do TJ/DF negou provimento a recurso de plano de saúde contra sentença que determinou pagamento de indenização no R$ 5 mil à beneficiária.
A decisão é da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que rejeitou embargos declaratórios interpostos pelo Facebook.
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, negou provimento ao recurso de comerciante que teve perfil bloqueado no site Mercado Livre.
A 6ª vara Cível de Bauru/SP condenou um centro acadêmico da Unesp – Universidade Estadual Paulista ao pagamento de danos morais a docente por comentários ofensivos feitos por estudantes em blog mantido pelo Google. O juiz de Direito André Luís Bicalho Buchignani julgou improcedente a ação contra o provedor.
A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou o SBT a indenizar em R$ 59 mil participante do programa “21”, que teve resposta sobre o Corinthians considerada errada, com base em texto fictício.
17ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 6 mil, por danos morais, a um estudante da rede pública municipal que frequentemente chegava atrasado à escola porque os ônibus da empresa não atendiam ao seu sinal de parada.
O pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade, resultando tanto na condenação dos servidores públicos quanto do escritório e advogados responsáveis. A decisão é da 2ª turma do STJ, … leia mais
O TRF da 4ª região confirmou a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais a um gaúcho que teve seu CPF duplicado em nome de um morador de Maceió/AL
A 1ª câmara Criminal do TJ/SC confirmou, por unanimidade, sentença que condenou advogado a prestar serviços à comunidade e pagar multa, substituindo a pena de um ano e quatro meses de reclusão. Ele foi acusado de ter se apropriado do dinheiro de uma cliente, referente à indenização por danos morais e materiais.