A 5ª turma suplementar do TRF da 1ª região determinou que a UFMA – Universidade Federal do Maranhão se abstenha de cobrar taxas relativas ao registro/revalidação de diplomas e referentes à expedição de certidões, declarações, atestados ou quaisquer outros atos de natureza similar.
A 6ª câmara Cível do TJ/RJ condenou o município de Cabo Frio/RJ a indenizar por danos morais e materiais mulher que engravidou após realizar laqueadura.
Clínica que errou na identificação do sexo do bebê durante a gravidez não é condenada a pagar indenização.
Único imóvel do fiador será penhorado devido à dívida oriunda de fiança prestada em contrato locatício.
Uma mulher deve indenizar seu ex-marido em R$ 20 mil por ter engravidado de outro homem enquanto ainda estavam casados
Autoras que foram atropeladas pelos carrinhos de supermercado receberão danos morais e materiais.
O rapaz se matriculou visando a uma promoção no trabalho, mas teve que esperar cerca de um ano até a entrega do diploma.
A família de uma criança é indenizada, por ter sido esquecida no interior do estabelecimento após encerrado o expediente escolar.
Dois idosos conseguiram reverter cláusulas restritivas de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre imóveis herdados
A Amil Assistência Médica Internacional é condenada a apagar indenização punitiva de cunho social , após ela se recusar a prestar atendimento devido à carência do plano