A intenção da proposta é diminuir os problemas enfrentados pelos ciclistas que precisam se deslocar em ônibus interestaduais e muitas vezes são impedidos de despachar suas bicicletas.
Quanto ao local de pagamento, não se aplica a lei que trata dos protestos de títulos em geral, mas a lei 5.474/68, que trata especificamente da duplicata.
Alagamento foi ocasionado pelo acúmulo de entulho deixado pela empreiteira.
De acordo com decisão, internet se encontra em condição de “terra sem lei”.
Se o fac-símile mostra-se incompleto, não faz surtir os efeitos previstos em lei.
Funcionária foi molestada de forma agressiva por um cliente que reclamava de valor recebido de sua aposentadoria.
Ela teve que permanecer de pé sem possibilidade de uso de sanitário.
Justiça entendeu que o Google não é responsável pelo controle prévio das informações divulgadas e propagadas no Orkut.
Provedor não é obrigado a fiscalizar o conteúdo de todas as mensagens enviadas de forma a prejudicar terceiros.
Buffet de São José dos Campos pagará indenização por danos materiais e morais devido a erro na decoração do casamento de uma cliente.