Civil

Determinação vale para todo o Estado, exceto municípios abrangidos pelas subseções de São Carlos e Marília.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.687/12, que torna gratuita a primeira emissão da carteira de identidade.

O dano moral é aquele que afeta a personalidade e ofende a moral e a dignidade da pessoa. Veja aqui quais os casos em que cabem os danos morais em um processo.

Atitude utiliza a situação econômico-financeira dos trabalhadores para limitar o acesso ao emprego, além de invadir a intimidade e a privacidade.

Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Estado forneça gratuitamente medicamento para tratamento de doença respiratória a uma mulher em Sumaré.

A 4ª turma do TRT da 3ª região determinou a reintegração de uma trabalhadora adventista do sétimo dia dispensada por não trabalhar aos sábados.

Loja de artigos esportivos em Santa Catarina é condenada a indenizar uma funcionária em R$ 50 mil por oferecer apenas um único vestiário para a troca do uniforme.

Texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática.

Estudante que não passou no vestibular devido à política de cotas diz que sistema não é razoável e gera injustiça, mas ministro Ricardo Lewandowski defende a constitucionalidade das cotas e diz que o critério de implementação é de responsabilidade das faculdades.

O objetivo é tornar severa a punição a quem impuser qualquer tipo de condição ao atendimento emergencial de saúde.