A liberdade de expressão e suas consequências
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Será que em nome da defendida liberdade de expressão podemos falar o que vier à nossa cabeça, sem censura? Seria esse o objetivo da liberdade?
Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo
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Para o STF, quando a nomeação decorre de decisão judicial, o retardamento não configura preterição ou ato ilegítimo da administração pública que justifique a indenização.
Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização
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Um promotor de vendas da Kaiser e Sol vai receber R$ 13 mil de indenização por danos morais por ter sido demitido após beber cerveja Skol, marca concorrente da Kaiser.
Ortopedista e hospital devem indenizar paciente por erro médico
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida a paciente que sofreu uma série de transtornos decorrentes de erro médico cometido em cirurgia. O hospital … leia mais
Multa prevista em regulamento do Ecad não se aplica a uso de obras artísticas sem autorização
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O uso não autorizado de obra artística não gera vínculo contratual entre o usuário e o autor, portanto os valores de multas, juros e outros encargos decorrentes desse uso irregular são determinados pela legislação civil e não pelo Regulamento de … leia mais
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
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Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar vivendo no imóvel em que residia o casal, desde que o patrimônio … leia mais
Relacionamento em site de rede social não configura amizade íntima
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Alegando que a reclamante tinha amizade íntima com uma das testemunhas – fato que segundo ela deveria ter sido levado em conta pelo juízo de primeiro grau – , uma das reclamadas do processo entrou com recurso ordinário perante o TRT da 2ª Região.