Banco é condenado a reparar vítima de golpe em leilão de automóvel
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Para magistrado, o banco foi negligente quanto à abertura da conta do golpista, sem conferir a autenticidade dos dados, o que afasta a excludente de ilicitude.
Empresa de telefonia indenizará consumidora por falhas no serviço
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Cliente teve problemas com velocidade contratada, falhas no serviço e cobranças indevidas.
Banco indenizará cliente que teve cartão furtado dentro da agência
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Caixa Econômica Federal terá de devolver o dinheiro sacado da conta, bem como indenizar por danos morais.
Correntista que contestou descontos legítimos é condenado por má-fé
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O homem buscava reparação por dano moral e restituição dos valores de dezenas de descontos mensais promovidos pelo Banco do Brasil na sua conta corrente.
Transportadora indenizará proprietária de automóvel por entregar carro danificado
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A magistrada da 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma transportadora de veículos ao pagamento de danos morais e materiais em favor da proprietária de um automóvel por entregar seu veículo danificado. De acordo com relatos da cliente, ela … leia mais
Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional, diz STJ
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O fato da Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelecer a cobertura obrigatória de um número mínimo de sessões de terapia ocupacional não autoriza o plano de saúde a recusar o custeio do que ultrapassar o limite previsto.
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
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A cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, autoriza a revisão ou rescisão do contrato.
Giraffas indenizará consumidor que achou porca de parafuso na comida
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Julgadora considerou que a vivência do consumidor não foi mero dissabor ou aborrecimento.
Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa
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Escola deverá indenizar alunos por danos morais e materiais.
Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar
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Exclusão após mais de uma década fere boa-fé objetiva.