Consumidor

Decreto consolida as regras para o cadastramento de condutores e veículos; motoristas devem seguir requisitos de segurança e obter certificados para prestarem serviços na cidade de São Paulo.

Mesmo que exame não salve paciente, hospital indeniza por falta de atendimento.

Mulher receberá R$ 2 mil por dano moral.

A juíza entendeu que há provas suficientes nos autos que confirmam a falha na prestação de serviço da requerida.

Empresas de auditoria que omitem indícios de fraude na contabilidade do banco auditado devem ser responsabilizadas.

A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou a empresa Intelig Telecomunicações ao pagamento de indenização em razão da inscrição despropositada do nome de um cidadão nos serviços de proteção ao crédito. Conforme consta no processo a parte demandada … leia mais

Segundo a sentença, a autora da ação recebeu o produto mais de 30 dias após o combinado.

Tribunal de Justiça do Maranhão manteve decisão para que plano de saúde forneça serviços de home care a uma criança com enfermidade que depende de ventilação mecânica e oxigenoterapia.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que fixou indenização por danos morais de R$ 53 mil à família de um recém-nascido prematuro que, após exposição excessiva na incubadora a cargas de oxigênio sem proteção nos olhos, acabou ficando cego.

Magistrados do TRF3 afastaram a aplicação dos artigos 2° e 4° do Decreto nº 8.386/14 e do artigo 1° da Instrução Normativa n° 117 da Ancine.