Após divórcio, mulher consegue migrar plano de saúde familiar para individual, sem perder benefícios
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Uma mulher conseguiu, na Justiça, manter as condições do plano de saúde familiar, mesmo após o divórcio.
Empresa não pode cortar plano de saúde enquanto discute demissão na Justiça
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Enquanto um processo debate na Justiça a validade da dispensa, a empresa deve manter o plano de saúde do trabalhador.
Justiça Comum é competente para julgar caso sobre plano de saúde empresarial
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Para 3ª Turma do STJ, ações sobre plano de saúde de autogestão não cabem à Justiça do Trabalho
Procons são contra alterações na Lei de Planos de Saúde em MT
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Consumidores são convidados a participar de abaixo-assinado contra a reforma da legislação. Documento pode ser assinado em todos os postos de atendimento do Procon-MT
É abusiva cláusula de plano de saúde que limita tempo de internação em UTI
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Por unanimidade, TRF afastou a limitação de tempo para permanência em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
TJ mantém liminar e Unimed deve custear fertilização de mãe que engravidará para tratar filho
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TJ manteve a liminar que determina à Unimed o custeio da fertilização in vitro de uma mulher que deseja engravidar para ajudar no tratamento do filho de 16 anos, que precisa de um transplante de medula óssea.
Plano de saúde e Estado terão que pagar indenização por morte de recém-nascido
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A mãe de um bebé que morreu ainda recém-nascido vai receber uma indenização do plano de saúde e também do governo do Estado.
STF aprova tese que manda plano de saúde ressarcir SUS quando trata clientes
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O Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade, no dia 07/02/2018, a obrigatoriedade de planos de saúde em ressarcir o Sistema Único de Saúde quando a rede pública tratar pessoas que tenham plano privado.
Atraso em mensalidade de plano de saúde não pode impedir atendimento de urgência
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Uma operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais por negar atendimento de emergência a um bebê.
Hospitais e planos de saúde deverão oferecer assistência odontológica a internados
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Os hospitais públicos e privados deverão oferecer assistência odontológica a pacientes internados, segundo o Projeto de Lei da Câmara.