Produto vencido não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo

Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que o simples fato de estar o produto com o prazo de validade expirado constitui crime formal, o que dispensaria a realização de perícia.

Voo cancelado em razão de nevasca não gera direito a indenizações

Passageiros tiveram os pedidos de indenização indeferidos em razão de um cancelamento de voo operado pela companhia aérea com destino a Bariloche, na Argentina.

Dr. Ariovaldo dos Santos fala sobre a taxa do lixo em São Caetano ao jornal ABC Repórter

Dr. Ariovaldo dos Santos concedeu uma entrevista ao Jornal ABC REPÓRTER falando sobre a polêmica taxa do lixo de São Caetano do Sul. Confira a íntegra da entrevista no vídeo e entenda melhor a questão dessa taxa.

Consumidora desatenta não será indenizada por compra pela internet

Ela comprou um guarda-roupas pela internet e alegou propaganda enganosa.

Fraude em contrato de financiamento gera indenização

A indenização foi fixada em R$ 10 mil a título de danos morais.

Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada

Consumidor comprou carro com 140 cavalos de potência, tendo pago por ele R$ 82,9 mil. mas descobriu que o veículo tinha potência 25% menor do que o informado.

Juiz condena DETRAN a trocar placa clonada

A autora recebeu diversas multas de trânsito  registradas em locais em que nunca trafegou com seu carro.

Entram em vigor hoje novas regras para o transporte por aplicativo em São Paulo

As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo começam a valer a partir de hoje (10) na cidade de São Paulo.

Plano de Saúde indenizará em R$ 300 mil família de paciente que faleceu após internação

Paciente estava grávida e perdeu o bebê por erro atribuído aos profissionais que acompanharam o pré-natal.

Companhia aérea é condenada a indenizar família por overbooking

Empresa terá de pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais.

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