Caixa é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada
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A Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar em R$ 9.932,48 reais um cliente que teve sua conta poupança indevidamente bloqueada.
Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável a ações de indenização por danos derivados de defeito em próteses de silicone.
Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa
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Lojas foram condenadas pela falta de clareza em promoções anunciadas por meio de encartes e outras peças publicitárias impressas.
Empresa de financiamento é condenada a parcelar fatura de cartão de crédito
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Em razão de má prestação de serviço, empresa deve parcelar fatura do cartão, retirar o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito e pagar indenização.
Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
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STJ entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de plano de saúde.
Banco não se responsabilizará por transações feitas com cartão pessoal e senha de correntista
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Justiça afastou responsabilidade de um banco por danos decorrentes de operações bancárias realizadas com o uso de cartão magnético com chip e senha pessoal.
Operadora de plano de saúde é multada por negar cirurgia de retirada de nódulo
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Revisão e emissão da autorização, após o pedido de informações no processo administrativo, não afastam a aplicação da penalidade
Caixa é condenada a indenizar cliente por assalto em estacionamento de agência
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a pagar a um cliente indenização por dano material por um assalto ocorrido, em 2008, no estacionamento de uma agência … leia mais
Hotel e site são condenados a indenizar por falha em serviço de reserva
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Ao chegar no hotel nos EUA com a sua família, consumidora foi informada de que não havia reserva em seu nome.
Estado indenizará família que teve férias frustradas por conta de buraco em rodovia
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A viagem de lazer da família foi interrompida após o veículo cair em um buraco de grandes proporções na rodovia e sofrer avarias em seu rodado traseiro.