Consumidor

A 4ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 10, decidiu que os bancos não podem compartilhar dados de cartão de crédito de clientes. O entendimento foi proferido ao determinar que o HSBC retire de seus contratos a cláusula … leia mais

Objetivo é evitar riscos à saúde e garantir a segurança dos consumidores.

É ilegítima a cobrança de IPVA que já se alienara, independentemente da ausência de comunicação da transferência ao órgão de trânsito.

Justiça fixou em R$ 5 mil a indenização a estudante que não concluiu curso de pós-graduação pela interrupção das aulas pela Universidade.

Caixa Econômica Federal deve restituir R$ 1.500,00 indevidamente sacados da conta poupança da cliente.

Decisão fixou danos morais em R$ 5 mil.

Empresa pagará R$ 18.855,00 referente ao valor do veículo furtado – além de R$ 690,00 relativos ao aparelho de rastreamento.

É direito da transportadora aérea negar-se a proceder ao embarque de passageiro que descumpre o horário de check-in, segundo normas da Anac.

A concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos realizados. A recusa em devolver o bem pode, inclusive, ensejar a propositura de ação de reintegração de posse, quando comprovado o esbulho. O entendimento foi … leia mais

Determinação ocorre após ação da Proteste alegando propaganda enganosa, já que o banco passou a cobrar anuidade para usar o produto.