Plano de saúde terá de pagar a usuário mais de 20 mil por danos morais
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Plano de saúde negou tratamento quando cliente necessitou passar por uma cirurgia em razão de grave lesão no cérebro, após várias crises epiléticas.
Banco terá de indenizar cliente que esperou por quase 4 horas em fila
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O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a S. A. S. G. S., que ficou por quase quatro horas aguardando na fila para ser atendida. A decisão é … leia mais
Paciente hipossuficiente tem direito a serviço de assistência domiciliar paga pelo Estado
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É dever do Estado assegurar às pessoas que não possuem recursos financeiros o acesso a serviços ligados à área da saúde.
Microsoft terá de indenizar consumidores por atualização defeituosa do Windows
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Por se tratar de ação coletiva, a condenação é genérica, cabendo às vítimas dar procedimento a liquidação de sentença.
Consumidora alvo de cobrança indevida será indenizada por “perda de tempo livre”
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Tribunal condenou empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.
Bancos terão que emitir recibo de quitação integral de débito pedido por cliente
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A partir de 8 de setembro os bancos terão que emitir, no prazo de 10 dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado.
Fabricante deve fornecer assistência técnica para celular adquirido no exterior
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Empresa foi condenada a indenizar cliente que teve assistência técnica negada dentro do período de garantia.
Operadora de telefonia é condenada por submeter cliente a calvário com novos serviços
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Empresa pagará R$ 25 de indenização a consumidora por cancelar os serviços errados e continuar cobrando a fatura indevidamente.
Rede de cinemas e shopping são condenados por roubo ocorrido dentro de sala de cinema
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Os autores da ação alegam que foram abordados por três indivíduos armados que levaram seus casacos e celulares.
Anvisa publica novas regras para venda de medicamento sem receita médica
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Anvisa traz novas regras e fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição.