Consumidor

Temos visto muitos casos em que o devedor tem seu nome lançado nos cadastros negativos de sistemas de proteção ao crédito, mas que não são retirados quando transcorridos mais de cinco anos.

Estado deverá pagar pela internação em hospitais particulares se não houver vaga na rede pública.

Tribunal considerou que a partir do contrato o consumidor não poderia aferir com antecedência qual valor seria reembolsado.

Aparelho foi enviado para assistência técnica e só foi devolvido após dois meses, demonstrando negligência da loja.

Os bancos não se sujeitam à limitação dos juros estipulada na Lei de Usura. Entretanto, em casos excepcionais, pode ser admitida a revisão das taxas de juros.

O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que permite que as instituições financeiras abram e encerrem contas de depósitos para pessoas físicas pela internet. A medida foi divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira, 25. O serviço é opcional e já pode … leia mais

Mesmo no período de carência, os planos de saúde não podem recusar a cobertura em caso de emergência grave.

Temos acompanhado situações em que seguradoras tem recusado o pagamento da indenização de seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) sob o argumento de que o prêmio não teria sido pago. Isso não é … leia mais

Após a compra do imóvel, morador constatou que a área privativa era menor do que a ofertada.

Operadora manteve linha bloqueada dois meses depois do pagamento da fatura.