Concessionária é responsabilizada por falta de energia em festa de casamento
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Casal que não conseguiu realizar a festa de casamento em virtude da falta de energia receberá R$ 20 mil em indenização.
Consumidor pode devolver veículo defeituoso não reparado em até 30 dias
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Embora no prazo de garantia, não foi reparado no prazo máximo de 30 dias.
Site turístico é condenado a restituir valor de pacote não usufruído
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O consumidor desistiu da viagem, comunicando a ré com antecedência e solicitando reembolso do valor despendido.
MercadoLivre e MercadoPago devem indenizar consumidor que comprou celular falso
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O MercadoLivre e o MercadoPago foram condenados, solidariamente, a indenizar por danos materiais e morais um consumidor que comprou um celular falso pelo site.
Casal que teve voo para Alemanha alterado sem aviso prévio receberá indenização
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Casal comprou passagens de Florianópolis para Munique, mas não conseguiram viajar na data programada e não receberam nenhum auxílio da empresa.
Concessionária e montadora são condenadas por ofensa a direito de consumidor
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Com menos de dois anos de uso ,o veículo foi levado por 16 vezes para reparos.
Empresa deverá pagar indenização por negar concessão de crediário sem justificativa
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Cliente teve seu crédito negado sem qualquer justificativa.
Justiça de SP proíbe fornecimento da pílula do câncer
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Ao julgar recurso, o desembargador Sérgio Rui afirmou não ser prudente a liberação da fosfoetanolamina sem as necessárias pesquisas científicas.
Consumidor que propôs diversas ações contra MercadoLivre é condenado por má-fé
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De acordo com juiz, autor faltou com a verdade e usou do processo para conseguir objetivo ilegal.
Aprovado fim da cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular
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A proposta extingue o adicional cobrado pela prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diversa daquela em que a sua linha telefônica foi registrada (serviço conhecido como roaming).