Juiz na Paraíba manda planos de saúde liberarem carência em caso de coronavírus
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A decisão ressalta a importância em casos de suspeita de contágio pelo novo coronavírus e estipula multa de R$ 10 mil para cada recusa.
Câmara aprova três projetos com medidas para conter o coronavírus
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/3) três projetos de lei com o objetivo de conter o avanço da pandemia de coronavírus no Brasil. Todas as matérias ainda passarão por aprovação no Senado.
Cia telefônica deve permitir mudança para plano de menor valor por meio de site ou aplicativo
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Para 3ª turma Cível do TJ/DF, a conduta da empresa viola a isonomia contratual, prevista na legislação.
Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
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Após um acidente de moto, o paciente teve a perna esquerda amputada, na altura da coxa, e precisou colocar uma prótese mecânica.
Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio
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Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores fossem notificados com pelo menos 30 dias de antecedência, uma operadora de plano de saúde deverá reparar todos os prejuízos sofridos pelos segurados.
Plano de saúde deve custear tratamento de criança autista
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É abusivo negar tratamento médico apenas por este não estar coberto na apólice contratada ou não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Homem que perdeu concurso da PM por cancelamento de voo será indenizado
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Cancelamento de voo que faz passageiro perder concurso gera dano moral.
Prazo para pedir indenização por falha aparente em imóvel é de 10 anos
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O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, na falta de um prazo específico … leia mais
O PAPEL CONCILIATÓRIO DA JUSTIÇA
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou a Dra. Juliana Magati Aguiar, professora e advogada, onde discutiram sobre o papel conciliatório da Justiça.
Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé
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Juiz verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.