Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato
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Tribunal de Justiça condenou a construtora a indenizar uma consumidora que não recebeu o imóvel, apesar de ter pagado por dois anos o financiamento.
Parque de diversões é condenado a indenizar por acidente
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O parque de diversões foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização a um menino que sofreu um acidente em um dos brinquedos do estabelecimento.
Diferença de preço em produtos vendidos online não configura prática comercial abusiva
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Preços para venda online costumam ser inferiores aos praticados em loja, além de serem acrescidos de despesas com frete no momento do fechamento da compra.
Liminar suspende pagamento de IPVA de carro apreendido
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Também ficou determinada a retirada do nome e CPF do proprietário no cadastro de proteção ao crédito.
Bancos devem receber boletos de pagamento de outros clientes
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Não poderá haver discriminação entre clientes e não clientes, nem ser estabelecidos, nas dependências, local e horário de atendimento diversos.
Hospitais com selo de qualidade receberão mais de planos de saúde
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Agência Nacional de Saúde Suplementar deve lançar uma norma que vincula à qualidade do atendimento os reajustes de valores pagos pelos planos de saúde.
Negado pedido de indenização à usuária que sofreu lesão ao sair de sala de cinema
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Corpo de Bombeiros atestou que o local oferece condições de segurança e está em consonância com a legislação.
Banco não é obrigado a abrir ou manter conta corrente quando não for viável
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STJ concedeu recurso do Itaú Unibanco contra decisão do TJ/DF que o obrigou a reativar conta corrente de um ex-cliente.
Banco deve indenizar cliente por recusar depósito em moedas
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O Banco do Brasil terá de indenizar um cliente por ter recusado um depósito que seria feito apenas em moedas.
Construtora indenizará proprietários de imóvel construído sobre terreno contaminado
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“Inacreditável a irresponsabilidade”, afirmou a juíza da 24ª vara Cível de SP.