Lei que proíbe sacolas plásticas na cidade de SP é regulamentada
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A partir de 05/02, consumidores podem utilizar sacolinha sustentável como alternativa às convencionais.
Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular com desconto será indenizada
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A 1ª Turma Recursal Cível dos JECs do Estado do RS deu provimento a recurso de uma consumidora e condenou a Lojas Americanas a pagar R$ 1,5 mil de indenização por danos morais devido ao constrangimento sofrido pela cliente quando tentava adquirir um aparelho telefônico com desconto.
Site deve indenizar consumidores que não receberam produto
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A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma empresa de comércio eletrônico que não entregou produto.
Empresa de telefonia indenizará cliente que teve plano cancelado indevidamente
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A 3ª câmara Cível do TJ/CE manteve sentença que condenou a Embratel a pagar R$ 5 mil a cliente que teve o plano cancelado indevidamente.
Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
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Vaga da garagem não é considerada como metragem do imóvel.
Cliente de plano de saúde será indenizado em R$ 20 mil por ter pedido de exame negado
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A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso de cliente de plano de saúde que, após descobrir um câncer, teve exame requerido por oncologista negado, sob a justificativa de o procedimento não fazer parte do pacote pago mensalmente.
Sem recibo de pagamento, nota fiscal à vista não comprova o cumprimento da obrigação
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Como comprovação do adimplemento da obrigação, a empresa havia apresentado tão somente a nota fiscal da transação comercial.
Transporte de mercadorias pelos Correios é imune a ICMS
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Plenário do STF entendeu que o serviço está abrangido pela imunidade tributária recíproca.
Fabricante pode ser obrigado a informar presença de lactose nos alimentos
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Pesquisas indicam que intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45 a 71%.
Coca-Cola dará Brazuca customizada para quem não conseguiu trocar tampinhas por brinde
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A Coca-Cola assinou TAC com os MPs de SP e do DF em razão do término antecipado da promoção “Minigarrafinhas de todo Mundo”, realizada durante a Copa no Brasil.