Plano de saúde deve arcar com custos de home care
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STJ admite REsp para garantia de cobertura de custos.
Procon divulga lista com 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor
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Fundação recebeu reclamações desses sites por irregularidades na prática de comércio eletrônico.
Atraso na Entrega de Imóveis e os Danos Causados ao Consumidor
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Um fato comum atualmente na aquisição de imóveis em construção é o atraso na entrega. As construtoras prometem entregar no prazo, mas vem descumprindo o prometido. O consumidor é vítima de descumprimento parcial do contrato e deve ser ressarcido
Empresas de telefonia móvel não podem terceirizar call center
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Decisão se deu no sentido de reconhecer o vínculo de emprego da trabalhadora diretamente com a tomadora dos serviços.
Construtora deve indenizar por inundação
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Alagamento foi ocasionado pelo acúmulo de entulho deixado pela empreiteira.
Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto
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Decisão é da 4ª turma do STJ.
Supermercado terá que indenizar por vender produto vencido
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Houve falha do comerciante no controle de qualidade dos produtos.
Empresa de telefonia é condenada por induzir consumidor ao erro
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GVT foi condenada por fornecer internet com velocidade menor do que a anunciada.
Vivara indenizará casal por trocar alianças de casamento
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Ficou evidente o constrangimento sofrido pelos autores, num dia tão esperado, como o do casamento.
Banco do Brasil terá que indenizar mulher que esperou mais de 1h na fila
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Ela teve que permanecer de pé sem possibilidade de uso de sanitário.