Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização
O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador, diz STJ.
Direito do Consumidor
O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador, diz STJ.
Código de Defesa do Consumidor diz que os cadastros de consumidores não podem conter informações negativas de mais de cinco anos.
Os planos de saúde necessitam de reajustes para manter o equilíbrio econômico financeiro do sistema. Mas será que seu plano está dentro dos limites?
Muitos bancos vem utilizando práticas ilegais e retirando dinheiro da conta corrente dos clientes e aplicando a num fundo de resgate automático.
A ANS publicou no dia 02 de agosto uma resolução que amplia a lista de cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde. A partir de janeiro de 2012, os convênios terão que custear cerca de 60 novos procedimentos. A … leia mais
Os contratos realizados nem sempre são claros na informação quanto aos direitos e deveres do consumidor.