A 4ª Vara Criminal de São José dos Campos/SP condenou o autor de um blog a cumprir pena de um ano, dois meses e 14 dias de detenção, em regime semiaberto e ao pagamento de 18 dias-multa por injúria e calúnia a um juiz de Direito, proferidas por meio de mensagens no blog do réu.
Duas pessoas condenadas pela Justiça de MG por porte de arma e ausência de socorro em acidente de trânsito tiveram suas penas substituídas por doação de sangue.
A decisão é da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que rejeitou embargos declaratórios interpostos pelo Facebook.
A denúncia anônima é válida para instauração de inquérito policial e de ação penal desde que sejam feitas as devidas investigações preliminares para comprovar os indícios apontados.
Médicos são acusados de desviar órgãos e ignorarem a ordem de pacientes na lista nacional de transplantes de fígado
Seria juridicamente correto dizer que podemos ampliar o limite da maioridade penal de 18 para 35 anos de idade com base nos mesmos argumentos que definem a lei como é hoje?
Diante da alteração trazida pela Lei 12.683/2012, algumas pessoas, tanto física quanto jurídicas, necessitaram despender maior cautela no momento de adotar algumas condutas relacionadas às questões tributárias.
Autor pretendia exibição do cadastro da pessoa que postou vídeo que estaria denegrindo sua imagem.
Decisão é da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Trabalhadora foi morta dentro do ônibus fretado que transportava os empregados até o local de trabalho.