Interrogatório por videoconferência de réu preso
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Luciano Vieiralves sobre o polêmico tema de interrogatório de réus presos feitos por videoconferência.
Trabalhador que ofereceu dinheiro a testemunha para depor é condenado por litigância de má-fé
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Juíza viu conversa no celular do trabalhador e fixou pena de 10% no valor da causa
Embriaguez ao volante prescinde de bafômetro e pode ser atestada até por vídeo
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A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação aplicada a um motorista flagrado enquanto dirigia sob efeito de álcool em rodovia do Vale do Itajaí.
STJ aplica insignificância em caso envolvendo furto de queijo e uísque
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É aplicável o princípio da insignificância quando uma pessoa primária e sem registro de antecedentes criminais tentar furtar comida, em valor abaixo do salário mínimo.
Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
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Um empresário denunciado por induzir a compra virtual de produtos que não eram entregues teve negado seu pedido para que fosse revogada a ordem de prisão.
Motorista deve indenizar pedestre por atropelamento
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Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.
Justiça mantém condenação de acusado de furto em ambiente de trabalho e invasão de celular
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TJDFT manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Brasília que condenou um rapaz pela apropriação indevida de um celular no ambiente de trabalho.
Recebimento de cédula falsa em caixa eletrônico não gera indenização
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Tribunal julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ante o recebimento de nota falsificada em caixa eletrônico do Banco do Brasil.
Abalo psicológico na vítima pode ser reconhecido mesmo sem laudo, define STJ
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Cabe ao juiz identificar os fatos levados aos autos e analisar a pena ideal a ser aplicada, visando à prevenção e repressão do delito.
Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
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Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais.