REFLEXO DA PANDEMIA PARA PESSOAS JURÍDICAS
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Dr. Ariovaldo dos Santos e a Dra. Rosi Molitor, Conselheira Estadual da OAB-SP, conversaram sobre os reflexos da pandemia para as pessoas jurídicas.
Empresa consegue suspensão de pagamento de ISS e IPTU no TJ-SP
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Uma empresa de comunicação conseguiu suspender o pagamento de ISS e de IPTU —devidos ao município de São Paulo — por meio de um mandado de segurança. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São … leia mais
Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas
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O plenário da Câmara aprovou um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões.
EMPRESAS EM CRISE FINANCEIRA TÊM SOLUÇÃO?
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o gestor Omar Grecco, onde falaram sobre a possibilidade de solução para empresas em crise financeira.
Tribunal considera ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial
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Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP.
Plano de recuperação judicial é aprovado sem assembleia de credores
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A juíza Daniela Anholeto Valbão Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP), aprovou a proposta de recuperação judicial da fabricante e importadora de brinquedos Gulliver. Detalhe: o plano foi aprovado pela justiça sem que passasse por uma … leia mais
TJ-SP inclui ex-mulher de sócio em execução de dívidas de empresa
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Embora não tenha assinado o contrato que fundamenta a execução, a esposa do sócio foi beneficiada pelo aumento do patrimônio do casal e deve ser responsabilizada.
Empresa estrangeira pode ser citada por representante não formalizado
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A empresa estrangeira pode ser citada por meio da representante brasileira, mesmo que não seja formalmente a mesma pessoa jurídica, agência ou filial.
POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Nelson Zanzanelli sobre a possibilidade de recuperação judicial para microempresas.
Empresa que transfere produtos não tem direito exclusivo de distribuição
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Uma vez transferidos legalmente os produtos originais a um revendedor, não pode a titular da marca invocar seu direito exclusivo de distribuição.