Governo de SP institui programa de crédito ao microempreendedor individual
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O “PROMEI JURO ZERO” será executado pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A, com a participação do SEBRAE/SP.
Quem contrata MEI é obrigado a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal?
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A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é obrigatória na contratação de todo Microempreendedor Individual (MEI)? Esta é uma dúvida muito comum entre empresários que contratam serviços de microempreendedores individuais, e que esclareceremos neste artigo. Na verdade, a obrigatoriedade da Contribuição Previdenciária Patronal … leia mais
BNDES vai simplificar e ampliar crédito para micro e pequenas empresas
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O impacto esperado é de um aumento de 20% nos desembolsos para o segmento, um acréscimo de R$ 5,4 bilhões até o fim de 2017.
Pet Shops que somente exerçam comércio não precisam contratar veterinário
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Cada vez mais presentes nos centros urbanos, as lojas de produtos alimentícios para animais exercem um ramo do comércio que foi expandido, ao longo do tempo, para a venda de medicamentos, acessórios como coleiras, escovas e até brinquedos para cães, … leia mais
Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou parcialmente improcedente ação civil pública ajuizada contra a microempresa R.F. Tur – Turismo Ltda. porque os auditores fiscais do trabalho não visitaram duas vezes a microempresa antes de … leia mais
Alegação de insanidade não anula negócio firmado nem obrigação de quitar dívida
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A 1ª Câmara de Direito Civil manteve decisão que negou a anulação de um negócio firmado entre um homem que alega ter sofrido de transtorno mental e empresa de fomento comercial. O autor afirmou que em anos específicos teve transtorno … leia mais
Vereadores de São Paulo aprovam projeto que torna Uber irregular
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Foram 43 votos a favor, três contra e cinco abstenções. O projeto aprovado segue para sansão do prefeito Fernando Haddad.
Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ
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Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios
Veja como fechar sua empresa de forma fácil
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Veja como fechar uma empresa de forma fácil e sem muita burocracia.
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
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O STJ definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado.