Família

TJ/SC acolheu parcialmente apelação de uma correntista que foi surpreendida com a retenção de valores pelo banco com que mantinha vínculo, sob o argumento de que deveria saldar a dívida deixada pelo cônjuge falecido.

O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação.

STJ manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico.

O TJ/GO, por unanimidade, manteve sentença e determinou a guarda de uma criança à avó materna, devido à falta de “condições psicológicas” dos pais.

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro

O STJ manteve acórdão do TJSP que rejeitou pedido de alteração no regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal.

Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide.

Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público.

O herdeiro que deseja a partilha de bens adquiridos por casal antes da Lei 9.278/96, a Lei da União Estável, precisa comprovar que o genitor falecido contribuiu para sua aquisição.

Começou nessa segunda-feira (9/3) os procedimentos para implantação do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA).