Família

Mais importante do que o direito de propriedade é saber se o bem é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges.

Nora é condenada por maltratar sogra e se apropriar de pensão. Decisão é da 2ª vara Judicial da comarca de Canguçu/RS.

Após exaurir todas as possibilidades, Justiça determinou a suspensão da CNH do pai que se negava a quitar débitos de pensão alimentícia.

Avó que ficou com guarda-judicial de neto deve ganhar salário-maternidade do INSS. A decisão é da 7ª turma do TRF da 3ª região.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante e inventariado. Em primeiro grau, decisão interlocutória negou o pedido … leia mais

Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento.

Desembargadores negaram pedido de mulher de 25 anos para que a madrasta lhe pagasse pensão alimentícia.

Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito.

“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso … leia mais

Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas remuneratórias.