Família

A filha do casal, hoje com 25 anos, deve provar sua necessidade para continuar recebendo a pensão alimentícia.

A 3ª Câmara Civil do TJ negou pedido de um pai para minorar a verba alimentícia devida ao filho, após constatar que seus rendimentos mais que duplicaram

A paternidade se torna presumida quando o investigado se nega a recolher material para exame de DNA

Uma mulher pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro que, após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia por muitos anos, descobriu que não era o pai verdadeiro.

O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais.

Dívida que não beneficiou a família não pode ser compartilhada após o término da união estável.

A guarda do cão será alternada: uma semana de permanência na casa de cada um.

Reconhecida a paternidade biológica, a alteração do registro é consequência lógica deste reconhecimento, por ser direito fundamental e personalíssimo dos filhos reconhecidos por decisão judicial .

A guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais.

O colegiado concluiu que a sucessão do cônjuge separado de fato há mais de dois anos é exceção à regra geral, de modo que somente terá direito à sucessão se comprovar, nos termos do art. 1.830 do CC, que a convivência se tornara impossível sem sua culpa.