Banco de dados deve notificar compartilhamento de informações

Empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização a um consumidor por compartilhamento de dados sem notificação prévia.

Patrão pagará R$ 10 mil em dano moral por violar Facebook de empregada

Patrão que acessa sem autorização o perfil de funcionário no Facebook viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição.

CRIMES NA INTERNET: COMO A POLÍCIA ESTÁ PREPARADA PARA ENFRENTÁ-LOS?

Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o delegado Gilmar Camargo Bessa sobre como a policia está preparada para enfrentar os crimes cometidos pela internet.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou, no programa Direito em Foco, o Dr. Renato Oliveira Valença, onde falaram sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A PROFISSÃO DO ADVOGADO?

Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Moacir Passador Júnior, advogado e atual presidente da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul – ACISCS

Internauta terá de indenizar por ofensa em rede social

Funcionária na área de educação, a mulher ajuizou ação pedindo uma reparação por comentários feitos em seu perfil no Facebook.

Pedido de registro no Inpi não traz exclusividade de domínio na internet

O fato de uma empresa ter registrado expressões como marcas junto ao Inpi não acarreta exclusividade em domínios na internet, prevalecendo a regra de quem registrou primeiro.

Insultos em rede social geram indenização

Postagens ofenderam honra da autora.

Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin

Duas pessoas, por meio de uma empresa, captavam dinheiro de investidores, oferecendo ganhos fixos mensais, e atuavam de forma especulativa no mercado de bitcoin, sem autorização ou registro prévio da autoridade administrativa competente.

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