Empresa afetada pela pandemia consegue suspender parcelas de financiamentos até fim de 2020
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Juiz considerou alteração imprevisível nas circunstâncias do contrato.
Mantida decisão que proíbe corte de energia para setor hoteleiro por 60 dias
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A determinação abrange 1.638 unidades vinculadas ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte.
Empregadores podem suspender pagamento de dívidas do FGTS durante pandemia
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Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações.
Padaria pagará metade do aluguel durante pandemia
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No entendimento da Justiça, a crise do coronavírus trouxe prejuízos a ambas as partes.
Empresa consegue suspensão de pagamento de ISS e IPTU no TJ-SP
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Uma empresa de comunicação conseguiu suspender o pagamento de ISS e de IPTU —devidos ao município de São Paulo — por meio de um mandado de segurança. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São … leia mais
Juiz suspende exigência de CPF regular para receber auxílio emergencial
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A exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial confronta medidas sanitárias impostas por estimular a aglomeração indevida de pessoas.
Medida Provisória permite novos saques de FGTS e extingue PIS-Pasep
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Para mitigar as consequências financeiras da pandemia, governo liberou saque de contas ativas e inativas do FGTS, mas ainda não divulgou calendário.
Auxílio Emergencial
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Saiba o que é o Auxílio Emergencial Financeiro e quem terá direito a recebê-lo durante a crise causada pelo coronavírus.
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
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Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante durante epidemia
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Juiz de São Paulo concedeu liminar para reduzir o valor do aluguel pago por um restaurante em virtude da epidemia da Covid-19 no Brasil, que resultou na redução das atividades e dos rendimentos do estabelecimento.