INSS deve conceder auxílio a idosa que ganha 1/2 salário-mínimo
|
Para o TRF da 2ª região, renda superior a 1/4 do salário-mínimo não pode ser requisito único analisado.
Auxílio Emergencial: mais de 22 milhões de brasileiros ficaram sem benefício com o fim do programa
|
Somente neste mês, 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial.
TST vai usar reconhecimento facial em prova de vida para aposentados
|
A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto da parceria entre a presidência do TST e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Juíza autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins
|
A juíza Rosana Ferri, da 2ª vara Cível Federal de São Paulo, deferiu liminar e autorizou a Centauro, rede de artigos desportivos do grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins referentes à exclusão … leia mais
STJ reforça divergência sobre defesa prévia em redirecionamento de execução fiscal
|
É possível que seja necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fazer o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada.
Decisões afastam cobrança de FGTS sobre salário recebido no exterior
|
Multinacional conseguiu anular autuações sofridas por não recolher o FGTS sobre rendimentos recebidos no exterior por funcionários estrangeiros que vieram trabalhar no Brasil.
Incidência cumulativa do PIS de prestadoras de serviços ainda é constitucional
|
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de “inconstitucionalização”, ainda é constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na apuração do PIS/Cofins das empresas prestadoras de serviços. A decisão … leia mais
Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa
|
O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por decisão judicial.
Contribuição previdenciária patronal incide sobre HRA anterior à reforma trabalhista
|
Nas situações ocorridas antes da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), incide a contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação (HRA). Esse entendimento foi adotado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento a … leia mais
Advocacia no pós-pandemia
|
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou, no programa Direito em Foco, o Dr. Mauro Roberto Preto, onde falaram sobre a advocacia no pós-pandemia.