A União deverá pagar pensão vitalícia ao filho incapaz de um militar anistiado, mesmo ele tendo sido declarado interditado após o falecimento do pai. Na última terça-feira (16/02), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu … leia mais
juíza condenou a implementar aposentadoria por invalidez para um homem de 46 anos e portador vírus HIV/Aids.
Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte .
Enfermeira receberá indenização por males advindos da repetitividade do serviço
INSS deve pagar valores atrasados da aposentadoria referente ao período de 15 de janeiro de 2010 a 1º de março de 2011.
Caixa Econômica Federal é obrigada a conceder extrato completo das contas do FGTS a qualquer pessoa que solicite, sem necessidade de determinação judicial.
Juiz considerou que empregado autônomo não possui vínculos empregatícios. Entenda a decisão.
Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa impediu seu retorno ao trabalho e deixou-a sem remuneração.
A portaria determina que os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 100% das multas.
É necessário que os poupadores em caderneta de poupança requeiram judicialmente a revisão da correção monetária nos últimos cinco anos.