Publicado decreto que garante adiantamento de parte do 13º salário a aposentados
|
1ª parcela será até 50% do valor do benefício relativo ao mês de setembro e vai ser paga juntamente com os benefícios correspondentes a este mês.
TRF-3ª concede isenção de IR a aposentada portadora de Alzheimer
|
Doença causa alienação mental, uma das hipóteses de isenção previstas em lei
Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
|
Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
Novas regras para aposentadoria valem a partir de hoje
|
A nova regra para o cálculo das aposentadorias, anunciada hoje (18) pelo governo, começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95.
Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público
|
Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público.
Mantida decisão que determina que INSS pague auxílio-acidente
|
Mantida decisão que determina que INSS pague auxílio-acidente
Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa
|
O beneficiário que se desliga de plano de previdência privada patrocinado pela empresa na qual trabalha só tem direito a resgatar as parcelas pagas após romper o vínculo empregatício.
É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário
|
Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo público temporário.
Doméstica que teve seguro-desemprego cancelado irregularmente receberá indenização
|
CEF foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma doméstica de Novo Hamburgo que teve seu pagamento de seguro-desemprego suspenso irregularmente.
Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente
|
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária