Empregadores podem suspender pagamento de dívidas do FGTS durante pandemia
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Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações.
Juiz suspende exigência de CPF regular para receber auxílio emergencial
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A exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial confronta medidas sanitárias impostas por estimular a aglomeração indevida de pessoas.
Medida Provisória permite novos saques de FGTS e extingue PIS-Pasep
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Para mitigar as consequências financeiras da pandemia, governo liberou saque de contas ativas e inativas do FGTS, mas ainda não divulgou calendário.
Auxílio Emergencial
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Saiba o que é o Auxílio Emergencial Financeiro e quem terá direito a recebê-lo durante a crise causada pelo coronavírus.
STF reafirma que desaposentação é inconstitucional; decisão não retroagirá
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei.
O PAPEL CONCILIATÓRIO DA JUSTIÇA
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou a Dra. Juliana Magati Aguiar, professora e advogada, onde discutiram sobre o papel conciliatório da Justiça.
Dr. Ariovaldo dos Santos é entrevistado no programa Personalidades
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Entrevista do Dr. Ariovaldo dos Santos no programa Personalidades da TV Grande ABC.
Não é possível o acúmulo de auxílio-doença e seguro-desemprego
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O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo em caso de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego.
Empresa deve indenizar trabalhadora por danos materiais causados por recolhimento a menos de INSS
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Trabalhadora cujos recolhimentos ao INSS efetuados pela empresa eram inferiores a seu salário, acabou recebendo o benefício do auxílio-doença em valores reduzidos.
INSS deve conceder benefício a metalúrgico que fraturou clavícula
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O segurado, hoje com 40 anos, sofreu a fratura na clavícula esquerda em 2006 após cair enquanto andava de bicicleta.