Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu reanalisar o posicionamento da corte e aceitou agravo e recurso extraordinário impetrado pelo município de Santa Cruz do Sul.
Entrevista do Dr. Ariovaldo dos Santos com a Dra. Amanda Tranzillo Copolete onde debateram sobre os aspectos previdenciários dos acidentes do trabalho.
Dr. Ariovaldo dos Santos e o Dr. Jorge Stamatopoulos, advogado e professor, debatem a respeito da importância da Filosofia do Direito na formação jurídica.
Com 50 anos, ele teve a perda total da função dos dedos da mão direita em um acidente ocorrido aos 25 anos de idade.
INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger da violência doméstica. Foi o que decidiu a 6ª turma do STJ.
A empresa não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário.
O documento diz que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.
O Estado não deve conceder aposentadoria especial para contribuinte individual que de forma deliberada não usa equipamentos de segurança (EPI) para exercer atividades que envolvem riscos.
Mães e pais de pessoas com deficiência podem conseguir abater do Imposto de Renda as despesas com educação.
Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à Rede D’Or.