Dependência para fins previdenciários termina aos 21 anos
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Só cabe extensão de benefício para dependentes considerados inválidos mental ou fisicamente.
PIS/Pasep: herdeiros de cotistas mortos podem sacar dinheiro em qualquer data
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Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo.
STJ considera ilegal alta programada para segurados do INSS
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Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como “alta programada”.
Saiba quem tem direito a saque antecipado do PIS/Pasep e veja calendário
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O governo anunciou nesta quinta-feira (28) o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep, que foi antecipado para beneficiar os cotistas idosos.
Saldo do FGTS pode ser utilizado para reforma de imóvel
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Tribunal julgou procedente o pedido de liberação do FGTS para realização de reforma em imóvel.
INSS não pode cancelar benefício concedido a segurado por decisão judicial
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O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu, em parte, a … leia mais
Diário Oficial publica decreto que pode melhorar atendimento público
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Um dos propósitos é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o compartilhamento de informações e utilizem uma linguagem clara.
Receita alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária
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Receita Federal iniciou 2ª etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária
Cópias de carnês de contribuição com autenticação bancária devem ser consideradas provas de tempo de serviço
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de … leia mais
Paciente com esclerose múltipla tem direito ao saque do FGTS
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Justiça garantiu a uma mulher o direito de sacar o saldo da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para tratamento de saúde.