A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é obrigatória na contratação de todo Microempreendedor Individual (MEI)? Esta é uma dúvida muito comum entre empresários que contratam serviços de microempreendedores individuais, e que esclareceremos neste artigo. Na verdade, a obrigatoriedade da Contribuição Previdenciária Patronal … leia mais
Paciente com câncer de próstata obteve a isenção do imposto de renda sobre seus proventos, mesmo sem sinais evidentes da doença na época.
Contribuintes com Imposto de Renda retido que ainda não receberam a restituição devem verificar o extrato da declaração para saber se há inconsistências nos dados.
STJ determinou a suspensão dos processos sobre a possibilidade de a Taxa Referencial ser substituída como índice de correção dos saldos das contas do FGTS.
Trabalho sob o mesmo regime sujeita às contribuições previdenciárias para custeio da seguridade social
Uma diarista que desenvolveu grau severo de hérnia de disco obteve na Justiça o direito ao benefício assistencial do INSS.
Em 2014, o trabalhador solicitou o benefício por insalubridade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 27 anos de recolhimento.
Decisão dada pelo do TRT determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada.
Após estar desempregada, segurada do INSS continuou a recolher por conta própria, para que não ficasse desamparada, na forma de contribuinte facultativa.
Comprovação é feita por meio de laudo médico.