Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
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Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
Empregada idosa obrigada a retornar ao trabalho durante pandemia receberá indenização por danos morais
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Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a retornar ao trabalho após 10 meses de afastamento por causa da pandemia de covid-19.
Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout
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A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por causa da prestação de serviços.
Vivo deve indenizar terceirizada que foi demitida quando estava grávida
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A trabalhadora foi contratada para prestar serviços à Vivo como operadora de telemarketing. Depois de ser demitida, descobriu que estava com mais de 4 meses de gestação.
Assédio sexual não precisa ser praticado por superior hierárquico, decide TRT-2
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O assédio sexual pode ser cometido por pessoas de mesmo nível hierárquico, desde que haja constrangimento sexual e que não seja consentido pela vítima. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença … leia mais
Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso
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Não houve menção a escala de plantão ou equivalente.
Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato
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Para o TST, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.
Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um gerente do Hotel Residencial América do Sol, de Florianópolis (SC), nove meses antes de completar as condições para assegurar o direito à estabilidade pré-aposentadoria. A decisão … leia mais
Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida
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É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor.
É válida justa causa de trabalhador que insultou gerente no WhatsApp
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Homem queria receber verbas rescisórias, mas transportadora negou demissão sem justa causa.