Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalho

O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao INSS se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado.

Enfermeira que trabalhou em atividades insalubres durante gestação será indenizada

Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa ao pagamento de indenização por danos morais a enfermeira que foi obrigada a prestar serviço em atividades insalubres durante a gestação.

Autor e testemunha são condenados por litigância de má-fé e falso testemunho em Goiânia

Um consultor de vendas e uma testemunha foram condenados por litigância de má-fé e falso testemunho, e deverão pagar, cada um uma multa de R$ 40 mil.

Bancário terá salário equiparado ao de gerente

O ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade.

Empresa de Porto Alegre que forçava justa causa de empregados é condenada em R$ 500 mil

Uma empresa de vigilância foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter despedido vários trabalhadores por justa causa de forma fraudulenta.

Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada

A doença é grave o suficiente para configurar a presunção de rescisão contratual discriminatória.

Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo

Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu reanalisar o posicionamento da corte e aceitou agravo e recurso extraordinário impetrado pelo município de Santa Cruz do Sul.

Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário

Ela deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos de idade.

Empresa terá que pagar indenização adicional a trabalhador dispensado 30 dias antes do aumento de salário

Empregado dispensado no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, tem direito à indenização equivalente a um salário mensal.

Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos

Decisão da Justiça concluiu que a responsabilidade da empregadora decorre do risco acentuado inerente à atividade empresarial.

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