Trabalhista

Os aeronautas – empregados que trabalham nas aeronaves – e aeroviários – empregados de empresas aéreas que trabalham em terra – deverão manter 80% dos trabalhadores em atividade caso entrem em greve durante as festas de fim de ano.

É da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Comum, a competência para apreciar pedido de autorização para trabalho de menores, inclusive o trabalho artístico.

Dos 57 estabelecimentos que mantém no estado, 44 estão irregulares

Menos de quatro meses após o desabamento ocorrido na Av. Mateo Bei, em São Mateus, as partes dos processos serão indenizadas.

Sistema irá reduzir em um terço o tempo da análise de documentos

Em processo sobre a possibilidade de o advogado penhorar seu crédito em prejuízo da execução do crédito da sua cliente em ação alimentar, a 3ª turma do STJ concluiu que o advogado não pode sobrepor seu direito ao direito da parte que o constituiu.

Em decisão unânime, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A, condenando-o a indenizar em R$ 355 mil, por danos morais, empregada que foi vítima de sequestro, juntamente com familiares.

Apesar de o laudo técnico reconhecer a periculosidade de se estar próximo ao local onde é feito o abastecimento da aeronave, devido à liberação de gases inflamáveis, trabalhar como comissário de bordo não dá direito a receber adicional de periculosidade.

Uma vendedora procurou a Justiça do Trabalho de Minas alegando ter sido submetida a condições de trabalho indignas, já que a empresa não disponibilizava assentos para os empregados durante a jornada. Ela pediu indenização por danos morais.

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Shell Brasil Petróleo Ltda. e uma empresa intermediária na contratação de mão de obra ao pagamento de R$ 40 mil, a título de danos morais, a um ex-empregado que teve o passaporte retido enquanto trabalhava no exterior.