Empresa indenizará por revista íntima com apalpação

A 4ª turma do TST não admitiu recurso de ex-funcionária de uma distribuidora de medicamentos e manteve o valor de R$ 3 mil para a indenização por danos morais por revista íntima com apalpação.

Rede de supermercados deverá pagar R$ 500 mil de indenização por descumprir normas de prevenção contra incêndios

Em uma unidade da rede varejista mercadorias eram deixadas em frente aos extintores e mangueiras de incêndio, impedindo o acesso em caso de fogo.

Sindicato não pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador na defesa de direitos heterogêneos

Na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Andréa Buttler apreciou uma reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e similares do Estado de Minas Gerais, em que este pretendia atuar como substituto processual de apenas um trabalhador.

MPT investigará acidente com morte na arena Corinthians

Dois trabalhadores morreram nesta quarta-feira (27) com a queda de um guindaste

Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor

O imóvel que serve de moradia da família não pode ser penhorado para pagamento de dívida, independentemente do valor da avaliação econômica.

RACISMO GERA INDENIZAÇÃO DE 1 ANO DE SALÁRIO

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Ventura Petróleo S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em razão de discriminação racial sofrida por trabalhador.

TIM é condenada em R$ 5 milhões por insistir em controle de banheiro

A empresa Tim Celular S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a uma ex-funcionária que tinha horários de banheiro controlados, era avaliada diante dos colegas e sofria ameaça de mudança de horário, para pior, caso faltasse ao serviço.

Turma afasta estabilidade para gestante que sofreu aborto espontâneo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma trabalhadora que sofreu aborto espontâneo com 20/21 semanas de gestação não terá direito a estabilidade provisória gestacional.

Turma reafirma ofensa moral de empresa a empregada obrigada a dançar funk

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que obrigou as empresas Brasilcenter Comunicações Ltda. e Embratel a indenizar uma operadora de telemarketing por danos morais.

Fórum Trabalhista de Campinas adota o Processo Eletrônico

O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) implantou nesta sexta-feira, (22) o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas 12 Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Distribuição de Feitos do Fórum Trabalhista de Campinas. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet, atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições e contagem de prazos.

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