Juiz nega relação de emprego entre mulher e dono de bar que tinham relacionamento amoroso
|
Segundo entendimento do magistrado, ficou provado que a relação entre os dois era amorosa, e não trabalhista.
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
|
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
|
A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal.
Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
|
Documento foi assinado na segunda (14/10/2019) pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Mantida indenização por dano moral a copeira contaminada por hepatite C em clínica carioca
|
A profissional teria contraído o vírus da hepatite C ao se cortar em uma geladeira que conservava tubos de sangue dos pacientes.
Ausência de assinatura do empregado não invalida o espelho de ponto
|
A simples ausência da assinatura do empregado no espelho de ponto não desqualifica o documento, sendo necessária a prova da fraude nos registros.
Empresa que fornecia refeições impróprias no local de trabalho indenizará ex-empregada
|
A profissional afirmou que teve problemas intestinais e que chegou a quebrar um dente após mastigar uma pedra que estava no meio dos alimentos.
Pedreiro contratado por obra certa e dispensado sem motivo justo receberá 50% do preço do serviço que não chegou a concluir
|
Se o profissional contratado por obra certa for despedido sem justa causa antes de concluída a obra, a outra parte será obrigada a lhe pagar a retribuição vencida.
TJ-SP suspende limite no vale-transporte para metalúrgicos sindicalizados
|
Tribunal concedeu liminar para que filiados do Sindicato tenham direito a 4 embarques no transporte público da capital paulista, pagando uma única tarifa.
Empresa baiana que não apresentou cartões de ponto terá que pagar horas extras informadas por vigilante
|
Justiça condenou empresa a pagar a um vigilante as horas extras alegadas pelo funcionário referentes a um período cujos cartões não foram apresentados.