Direito Trabalhista
Uma operadora de caixa de supermercado que era frequentemente chamada de “lerda”, tinha que trabalhar de pé e se dizia perseguida por sua supervisora somente por ser negra, receberá indenização de R$ 10 mil por assédio moral.
Um acordo de conciliação em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª Região, assinada pela procuradora do Trabalho Tatiana Donza Cancela de Carvalho, deverá colocar em vigor, somente agora, o artigo 114 da Constituição Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos de alvará judicial para participação de menores de 14 anos em eventos de propaganda e publicidade.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada a VRG Linhas Aéreas S.A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas S.A. A multa … leia mais
A multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT é devida ainda que haja controvérsia quanto à existência do vínculo de emprego. Assim, se o empregado não recebeu, no prazo legal, as verbas rescisórias a que sempre teve direito … leia mais
A empresa Oi – 14 Brasil Telecom Celular S/A foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO a pagar indenização de mais de R$ 325 mil para a funcionária J.C.S.M., por dispensa discriminatória e assédio moral, após cinco anos de trabalho na empresa.
Empregada de uma clínica de emagrecimento alegou ter sido agredida verbalmente pelo preposto da empresa, após comparecer na Justiça do Trabalho para participar de audiência.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre profissional liberal e tomador do serviço.
O pagamento do salário até o quinto dia útil do mês é regra legal que não pode ser relevada pelas partes do contrato de trabalho. Baseado nisso, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) negou recurso do Instituto de Educação Sagarana que buscava reformar decisão da primeira instância.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Inox Brasil Serviços Ltda. e confirmou a validade de notificação feita em nome de advogado diverso daqueles nomeados pela empresa.
A 9ª vara do Trabalho de SP deferiu antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a Eternit S.A.. Segundo decisão da juíza do Trabalho Raquel Gabbai de Oliveira, a empresa deverá custear as despesas com assistência integral à saúde dos ex-empregados da fábrica de Osasco/SP, devido à exposição a amianto.