Justiça do Trabalho condena empregador por ameaça à testemunha do empregado
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Justiça do Trabalho condena empregador por ameaça à testemunha do empregado
Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um empregado da empresa capixaba Enfil Construções e Montagens Ltda. que pretendia receber indenização por danos morais pelo extravio da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ocorrido na empresa durante sua demissão.
Não cabe ao Judiciário intervir em correção de provas de concurso
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TJ/SC negou provimento a recurso que pretendia a suspensão de concurso para advogado de uma prefeitura. Um dos candidatos impetrou a ação contra o proprietário da empresa que aplicou a prova, assim como contra o prefeito municipal.
Unilever é processada por revistas abusivas
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Dona da Kibon, empresa pode pagar R$ 300 mil por submeter empregados a sorteio para definir como aconteceria a vistoria em seus pertences.
Pagamento de tíquete alimentação em valores diferenciados em razão do local da prestação de serviços fere princípio da isonomia
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Empregados da mesma categoria devem receber de seu empregador em comum tíquete alimentação no mesmo valor, ainda que prestem serviços em locais diversos.
Eternit pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão
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A Eternit S.A. pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. Este é um dos principais pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa, responsável pelo número de ex-trabalhadores da fábrica de Osasco (SP) que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão. São vítimas contaminadas por exposição prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água.
JT aplica justa causa a instituição de ensino que colocou professora em licença sem vencimento
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JT aplica justa causa a instituição de ensino que colocou professora em licença sem vencimento
JT afasta justa causa aplicada a gerente por esposa possuir empresa do mesmo ramo
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Indemetal Gráficos Ltda. e manteve decisão que afastou a justa causa aplicada a um gerente de produção.
Conta bancária não exclusiva para aposentadoria pode ser penhorada
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Conta bancária não exclusiva para aposentadoria pode ser penhorada.
Pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário não tem validade
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“Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador”. Assim dispõe a Súmula 91 do TST, que proíbe o pagamento do “salário complessivo”. A prática consiste no pagamento … leia mais