Trabalhista

Petrobras é condenada por não respeitar o descanso mínimo legal de 11 horas consecutivas para os empregados que realizavam a dobra de turnos e extrapolando o limite máximo de dez horas de trabalho diário previsto no artigo 59 da CLT e no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.

Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para representar os integrantes da categoria profissional diferenciada dos motoristas empregados das empresas representadas pelo Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo

Advogado é condenado por litigância de má-fé, pois teria criado um “roteiro de respostas” para testemunhas

Professora que ministrava aulas a partir das 22 horas recebe adicional noturno

Empregado recebe indenização por não ter sido contratado após ter feito exames e todos os procedimentos administrativos para admissão

Empregada que laborava 7 dias consecutivos sem folga receberá pagamento em dobro

Termo de confissão de dívida não retira o direito do empregado de ter os percentuais relativos ao FGTS depositados mensalmente em sua conta vinculada.

Segurança de banco não tem direito a indenização por revistar os clientes que frequentam o local

Empregado que era obrigado pela empresa a tomar banho tem direito a horas extras

Correios é condenado ao pagamento de indenização por danos morais à família de um carteiro motorizado falecido em um acidente quando saía do trabalho em direção à sua residência