Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
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A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.
FILOSOFIA DO DIREITO É MATÉRIA ESSENCIAL NA FORMAÇÃO JURÍDICA?
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Dr. Ariovaldo dos Santos e o Dr. Jorge Stamatopoulos, advogado e professor, debatem a respeito da importância da Filosofia do Direito na formação jurídica.
Atraso na quitação de parcela de acordo por demora na compensação do cheque gera multa e vencimento antecipado das demais parcelas
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A decisão decorreu do atraso da segunda parcela do acordo, em razão da demora na compensação dos cheque.
Vendedor com autonomia sobre atuação não tem vínculo
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Um vendedor que escolhe onde trabalhar, que vai à sede quando quer e atua com veículo próprio não tem vínculo de emprego.
Manicure que tinha autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza
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Os depoimentos das testemunhas indicaram que a manicure tinha autonomia na organização da sua agenda, sem interferências da direção do salão.
Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro
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A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS.
Laboratório deve indenizar empregada que desenvolveu dermatite ao ter contato com substância no trabalho
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Uma ex-auxiliar de produção de um laboratório de medicamentos deve ser indenizada em R$ 10 mil devido a uma dermatite desencadeada em razão do trabalho.
Jovem aprendiz que tem contrato encerrado antes do prazo tem direito a receber metade dos salários restantes
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Empresa que rescinde contrato de aprendizagem antes do prazo, mesmo que o motivo seja o encerramento de suas atividades, deve pagar metade da remuneração a que o empregado teria direito até o final da contratação.
Frigorífico Aurora pagará R$ 1,1 milhão por irregularidades trabalhistas
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A empresa também deve conceder à fiscalização do Trabalho acesso futuro aos prontuários médicos de seus empregados.
Corretor de imóveis do Rio de Janeiro tem vínculo de emprego reconhecido
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Foi identificada subordinação no contexto de trabalho e, portanto, relação de emprego, descaracterizando o enquadramento do profissional como autônomo.