Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso
Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.
Direito Trabalhista
Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.
Se empregado executou atividades de professor deverá receber os direitos inerentes ao efetivo exercício dessa função.
Terceirização em atividade fim corresponde a fazer prevalecer as relações de consumo sobre o valor social do trabalho.
Decisão é da 5ª turma do TST.
Negociação coletiva que autoriza tal prática viola direitos do trabalhador
TST concedeu indenização de R$ 10 mil por danos morais contra o Banco Santander por ter quebrado o sigilo bancário de uma funcionária.
Decisão se deu no sentido de reconhecer o vínculo de emprego da trabalhadora diretamente com a tomadora dos serviços.
TST entendeu que benefício pode ser pago em pecúnia.
O funcionário era avisado, nos dias de descanso, sobre as compras que seriam entregues no decorrer da semana.
Empregadora deve pagar R$ 50 mil a ser revertido ao FAT.