Trabalhista

O uso da imagem pessoal do empregado em publicidade institucional nem sempre gera indenização, e pode ser admitido quando necessário à administração da justiça, manutenção da ordem pública e/ou não gerar nenhuma ofensa ao trabalhador.

Quase quatro mil pessoas morrem no Brasil por ano em acidentes de trabalho. Para promover a conscientização desse quadro, a Justiça do Trabalho promove o Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que teve início em 201

Lei altera as três faixas salariais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para R$ 690, R$ 700 e R$ 710.

Um encontro entre autoridades do judiciário nacional marcará a entrada do TRT-2 na era do processo digital.

Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente envolvem dedução do Imposto de Renda e contratação de aprendizes pelas empresas. Veja o que mudou.

A Justiça do Trabalho passou a emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, documento indispensável à participação em licitações públicas.

Com o reajuste do salário-mínimo, os valores do seguro-desemprego foram reajustados. O menor valor da parcela é de R$ 622, e o maior, de R$ 1.163,76.

Tramita na Câmara um projeto de lei que restringe a contratação de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil mediante desconto em folha de pagamento.

Desde 1º de janeiro de 2012, o salário mínimo passou a ser de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário. Mas a imposição do empregador para que haja essa conversão em pecúnia acarreta a nulidade do ajuste, gerando ao empregado o direito ao pagamento em dobro do período.