Trabalhista

Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros.

Empresa deverá pagar indenização substitutiva a um monitor de fabricação que era membro da Cipa e foi demitido após o fechamento da área em que trabalhava.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que prevalece o entendimento de que a constituição do crédito trabalhista não se condiciona ao provimento judicial que declare sua existência e determine sua quantificação.

A trabalhadora não tirava férias, e sim “uma semana” ou “15 dias”, conforme combinado com a empregadora.

O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.

Uma conversa gravada que não envolva o autor da ação trabalhista não pode ser utilizada como prova no processo.

Volkswagem terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria que tinha de usufruir do intervalo para descanso e alimentação no início da jornada.

Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de gestão e assessoria a reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensada.

A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral.

Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.