Professora pode incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
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Com base no princípio da estabilidade financeira, professora incorporará gratificação por função exercida por mais de 10 anos, mesmo que de forma descontínua.
Empresa é condenada por cobrar resultados pelo WhatsApp fora do expediente
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Para Justiça, a conduta da companhia extrapolou os limites e configura abuso.
Caixa de loja de departamentos não consegue enquadramento como bancária
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Ela fazia operações com cartões de crédito do Bradescard.
Dono de terreno não responde por dívida trabalhista de estacionamento
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Tribunal Superior do Trabalho absolveu um hospital da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas trabalhistas em terreno de sua propriedade.
Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT da 4ª Região (RS)
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Tribunal Regional do Trabalho deferiu diferenças salariais a favor de um auxiliar de serviços gerais que recebia um salário mínimo de remuneração, já incluídas horas extras e adicional de insalubridade.
Caminhoneiro com tanque reserva tem direito à adicional de periculosidade
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Caminhoneiro com tanque reserva com capacidade para mais de 200 litros tem direito à adicional de periculosidade.
Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
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Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.
Brasken poderá distribuir dividendos, desde que apresente seguro garantia
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STF acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral para a distribuição de dividendos.
Prometer e não contratar gera dever de pagar indenização
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Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização.
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
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Os cursos serviam de critério de promoção na carreira e, por isso, o tempo despendido foi considerado à disposição do empregador.