Trabalhista

Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco.

Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária.

A homologação de acordo extrajudicial pressupõe negociação entre empregador e empregado, com concessões mútuas.

Desembargador considerou que há gestantes afastadas por força da lei 14.151/21 que não podem realizar a função remotamente, e imputar-se aos empregadores o custo de tais encargos seria um ônus demasiado pesado.

No caso, houve a suspensão temporária do contrato de trabalho da prestadora e a estabilidade deveria vigorar por igual período.

Empresa pagará danos morais e remuneração, em dobro, relativa ao período de afastamento.

Justiça confirmou como válida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho

Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica tem relação com a atividade profissional, o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio-doença acidentário.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das turmas do tribunal, decidiu que normas coletivas firmadas por uma empresa não obrigam qualquer outra pertencente ao mesmo grupo econômico. Por … leia mais